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Transformação em EI

Alteração por Transformação — LTDA em EI

Por este instrumento particular de Alteração por Transformação de Sociedade Empresária Limitada em Inscrição de Empresário Individual, os abaixo assinados ora transformam seu registro societário perante as Juntas Comerciais em Instrumento de Inscrição.

1.   DA SAÍDA E CESSÃO

O sócio José Antônio dos Santos, que possui na sociedade determinado número de quotas, retira-se da sociedade vendendo e transferindo ao sócio remanescente João Antônio da Silva a totalidade de suas quotas, dando neste ato quitação irrevogável pelas quotas ora vendidas e liquidando totalmente a sociedade comercial pretérita.

2.   DO CAPITAL E QUADRO FINAL

O capital da empresa que é de , já totalmente integralizados em moeda corrente do país fica atribuído exclusivamente ao sócio único remanescente, conforme liquidação abaixo:

NomeCotas PercentuaisValor Integral (R$)
100%
TOTAL100%
3.   DA TRANSFORMAÇÃO DO TIPO JURÍDICO

Fica transformada a natureza jurídica desta Sociedade Empresária de Responsabilidade Limitada para Instrumento de Inscrição de Empresário Individual sob a FIRMA de , que doravante se regerá com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes ao tipo jurídico ora transformado perante a junta administrativa local e da receita federal.

4.   DO INSTRUMENTO DE INSCRIÇÃO

Para tanto, passa a transcrever, na íntegra, seu Instrumento de Inscrição de Empresário Individual da referida empresa conforme portarias vigentes:

, , , natural da cidade de , nascido(a) em .
RG: · CPF:
Residente e domiciliado(a) na .

Resolve o remanescente constituir-se como Empresário Individual (E.I.), aderindo integralmente, mediante as seguintes averbações declaratórias finais:

  • Nome Empresarial (Firma): O Empresário Individual adotará como nome empresarial a seguinte firma: .
  • Capital Declarado: O capital da nova firma individual é fixado no montante de , totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país, neste ato jurídico de sub-rogação.
  • Sede: O Empresário Individual terá sua sede corporativa localizada no seguinte endereço registrado: .

Assim, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.

Brasília/DF, .

SÓCIO RETIRANTE / CEDENTE

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Testemunha 1

Testemunha 2